Agravo Regimental. Reclamação. Juizados Especiais

Resolução nº  12/2009-STJ. Incidente de inconstitucionalidade.

ADI contra repercussão geral é arquivada por falta de legitimidade do autor para ajuizar a ação

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4149.

Recurso fundado no CPC/73. Tributário e Processual Civil. Embargos de Divergência

Divergência entre Acórdão que aprecia o Mérito e outro que não conhece do Recurso.

Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção

Denúncia acusa os magistrados do TJTO de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado do Tocantins

Advogada da União não tem direito à licença remunerada para estudar em outro estado

Benefício representaria grave lesão à ordem administrava. O ministro ressaltou que há cursos de mestrado em Brasília e que é muito comum o exercício da profissão em várias áreas cumulativamente com a freqüência a cursos de pós-graduação

Processual Civil. Ausência de Intimação da Sentença

Ciência inequívoca dos Atos Processuais praticados supre a ausência de intimação

STJ nega recurso de Dado Dolabella em condenação por agredir camareira

Dado terá que indenizar a vítima em R$ 40 mil

Proteção ao trabalho da mulher.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Agravo regimental em reclamação. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta.

Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

Processual civil. Matéria fática.

Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.

Transmitir "A Voz do Brasil" é obrigação das emissoras de rádio

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário

A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto

Processual civil e tributário. Substituição do relator.

Execução fiscal. Prescrição. Não ocorrência de desídia do credor. Morosidade da justiça.

Idoso do Rio de Janeiro terá de fazer cadastro no RioCard para ter gratuidade

A Presidência do STJ havia decidido, monocraticamente, suspender acórdão do TJRJ que garantia o acesso dos idosos aos coletivos sem a necessidade do cadastro no sistema de bilhetagem eletrônica

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Resolução de contrato de compra e venda.

Apelação recebida após as 19 horas por servidor que se encontrava no local.

Tributário. Exceção de Pré-executividade. Honorários Advocatícios

Pedido de Majoração.

Adicional por Tempo de serviço. Base de cálculo

Prescrição de fundo de direito.